Em virtude de toda a repercussão do caso envolvendo a 123 Milhas e milhares de consumidores, a Associação dos Profissionais do Turismo da Baixada Santista (APT), representando seus associados, vem a público manifestar:
O setor de turismo é uma indústria sólida, formada por um grande ecossistema de empresas de diversos setores, entre eles agências de turismo, operadoras de turismo, cias aéreas, cias marítimas e uma importante rede hoteleira em território brasileiro. Para este ano de 2023, espera-se do turismo um crescimento de mais de 20%. O impacto da econômica do turismo no PIB do Brasil deverá ser de 7,8%, com previsão de geração de cerca de 7,8 milhões de empregos, de acordo com o relatório de Impacto Econômico produzido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC). Com tantos dados positivos do setor, o ano de 2023 tem tudo para ser considerado como um dos melhores anos para o turismo brasileiro.
Todo esse crescimento vem da força de trabalho de muitos profissionais de turismo, que têm a sua atuação pautada no conhecimento técnico do setor, na ética e no profissionalismo. As empresas do Turismo exercem seu trabalho respaldadas nas leis brasileiras e, mais diretamente, na Lei Geral do Turismo e no Código de Defesa do Consumidor, dessa forma, assumem o compromisso inafiançável de servir, para auxiliar milhares de brasileiros que escolhem empresas deste mercado para concretizar o seu sonho de viagem.
Apesar do esforço da maioria dos profissionais de turismo, infelizmente, todos os dias nos deparamos com anúncios e ofertas mirabolantes que prometem “democratizar as viagens”, mas na verdade apenas pensam no lucro e usam maneiras antiéticas e pouco profissionais para seduzir o consumidor com preços que não existem. Tais métodos e ofertas existem apenas para persuadir ao erro, abusando claramente da ingenuidade do consumidor.
Vamos falar sério: se realmente houver uma forma, um sistema ou um algoritmo de precificação reduzida de venda de passagem aérea, você não acha que ele seria lançado de fato por quem é o dono da passagem, ou seja, as cias aéreas?
O fato é que, realmente, o preço das passagens está em alta no Brasil e no Mundo. Essa situação está acontecendo porque o setor de turismo é bastante impactado por fatores econômicos internos e externos. O custo das operações, o custo do combustível, o custo dos impostos e a inflação que esse ano está dando sinais até mesmo nos países de primeiro mundo.
Por tudo isso, é possível afirmar que as empresas aéreas, no momento, não estão conseguindo expandir seus negócios ao ponto de suprir o aumento do movimento nos últimos meses.
Outro ponto importante para analisarmos nesse contexto são as modalidades de venda de passagem aérea. Existem normas internacionais que ajudam a organizar a malha aérea dos voos disponíveis no mundo. Para dar um exemplo mais claro, a malha aérea é organizada através de um calendário com antecedência máxima de 11 meses, ou seja, se buscarmos em agosto um voo para o mês de dezembro de 2024, ele ainda não existe.
Desde a desregulamentação do setor aéreo em 2001, pelo governo brasileiro, as cias aéreas são livres para buscar maiores eficiências e, consequentemente, o lucro. A aviação é um setor que demanda altos investimentos e isso está relacionado diretamente ao preço cobrado do cliente final.
Quando um consumidor busca uma agência de viagens para comprar uma passagem aérea ou um pacote de viagem, a agência faz a consulta por data de viagem, sempre levando em consideração a malha aérea existente para aquele destino, consultando os voos e preços oferecidos pelas cias e operadoras de turismo. Ou seja, o preço para o consumidor é sempre calculado de acordo com um voo apresentado pela cia aérea. Esse voo pode ter ou não alguma tarifa especial: passagem promocional com ou sem bagagem despachada, passagem em classe especial Comfort/Plus (de acordo com a nomenclatura criada por cada cia aérea) e as passagens em classe executiva e primeira classe (em voos internacionais).
Diante de tantas opções, o agente de viagens é o profissional que poderá lhe ajudar a fazer a melhor escolha, indicando para o consumidor sempre a opção que atenda a necessidade de um viajante com a melhor relação custo-benefício.
No turismo não existe milagre. Como deixamos claro aqui, um preço é apresentado ao consumidor de acordo com os voos que ele está adquirindo, sendo emitida a passagem no ato do pagamento.
Há tempos, empresas como a Hurb e a 123 Milhas, entre outras do mercado, oferecem aos consumidores PROMESSAS DE VIAGEM SEM DATA DEFINIDA, a tal passagem aérea flexível. O que eles vendem são vouchers de crédito, que depois são “trocados por emissões de passagem aérea”. Prova disso é que eles não garantem a data, os voos adquiridos e a cia aérea.
Os profissionais de turismo, incluindo aqui principalmente os agentes de viagens, repudiam as ações e atitudes da empresa 123 Milhas, que de forma lesiva oferece e vende passagens aéreas flexíveis que nunca existiram no escopo do turismo, e muito menos como um produto de mercado das cias aéreas. Essa é uma prática ilegal e que não tem respaldo jurídico e nem mesmo o apoio do setor. O setor de turismo existe como um realizador de sonhos e nossos valores são baseados na ética e no profissionalismo.
Nos solidarizamos com todos os consumidores que neste momento estão se sentindo lesados, prejudicados ou tiveram que adiar o seu sonho de viagem. Nossa recomendação é para que exijam os seus direitos e não aceitem simplesmente a imposição da empresa 123 Milhas para o recebimento de vouchers de reembolso. A venda “futura” de passagem aérea flexível está sendo usada como uma forma de autofinanciamento sem juros pela 123 Milhas.
Reivindicamos que o Ministério do Turismo tome uma atitude disciplinar, descredenciando do Cadastur as empresas que usarem o artifício de comercializar produtos e serviços que não existem, sob o pretexto de ser uma venda futura de passagem aérea flexível, e coíba essa prática ilegal e lesiva aos consumidores, que gera monopólio e interfere de modo direto na concorrência pública do mercado de viagens.
Esperamos que a 123 Milhas seja obrigada a informar e identificar para o Ministério da Justiça quais são os sites afiliados que estavam comercializando e receberam comissão por venda direta ao consumidor de passagem aérea flexível, para que também respondam de forma solidária por todas as reclamações dos clientes que adquiriram passagem em seus respectivos sites.
Finalizamos reafirmando nosso compromisso com o profissionalismo de toda a cadeia do turismo e cobramos do Governo Federal rapidez e transparência nessa questão. É necessário quebrar o ciclo de inércia e omissão e atuar firmemente para coibir práticas ilegais e abusivas, como a comercialização de passagens fora do calendário da malha aérea.
Além disso, e ainda no que concerne às passagens aéreas, reforçamos que somos contra a venda e comercialização indiscriminada de milhas aéreas por grandes players do mercado. As milhas aéreas são, atualmente, uma “moeda nacional paralela”, visto que diversos serviços e produtos podem ser “trocados” (comprados) com milhas. O que seria um benefício para o consumidor e para quem viaja está sendo usado de forma que lucro para empresas.
